Entre 30 de agosto e 3 de setembro, estudantes, professores e servidores da Universidade Federal Fluminense decidirão sobre a gratuidade do ensino publico.
O Plebiscito será o primeiro a ser realizado em uma universidade publica e contará também com o primeiro processo formal com voto universal em uma universidade. Professores, servidores e estudantes, com igual poder de voto, decidirão sobre a existência dos cursos pagos.
E porque o plebiscito? Apesar de pública, a Universidade Federal Fluminense tem vários cursos de pós-graduação latu-sensu (especialização, que não são mestrado e doutorado) que são pagos. Esses cursos, cujas mensalidades, que variam entre R$190 e R$1.800, vêm sendo implementados na UFF há vários anos, sem a menor discussão com a comunidade acadêmica. Hoje a maior parte das pós-graduações da UFF são pagas e há cursos onde não há opção de pós gratuita. No ano passado, por proposta do movimento estudantil foi aprovada no Conselho Universitário (instância máxima de deliberação da UFF) a realização do Plebiscito, que deve ser um espaço de debate e decisão democrático da comunidade acadêmica sobre esses cursos.
Professores, estudantes e servidores tem se mobilizado na campanha pela gratuidade em todos os níveis de ensino.
Por que?
1) Porque os cursos pagos são ilegais. A Constituição Federal e a LDB instituem que ensino publico deve ser gratuito. Com base nesse argumento, o Ministério Público interveio na UFRGS (Rio Grande do Sul) e decretou a extinção dos cursos pagos que existiam lá.
2) Porque com curso pago o estudante paga duas vezes. Todos nós pagamos impostos (altíssimos), o que deveria garantir o direito à educação publica, conforme a constituição.
3) Porque apenas 1,5 % do orçamento da UFF é composto pela receita desses cursos, e, no entanto, o impacto dos mesmos constrói uma lógica de privatização da universidade aos poucos, por dentro.
4) Porque vários professores em regime trabalhista de dedicação exclusiva (DE) dão aula nos cursos de pós-graduação latu-sensu pagos, o que é ilegal.
5) Porque vários departamentos têm deixado de abrir pós-graduações gratuitas e outros vários só têm pós-graduações pagas (Turismo, por exemplo). Os cursos pagos devem ser avaliados e incorporados à UFF gratuita, como ocorreu, por exemplo, na Faculdade de Enfermagem da UFF, que tinha 4 cursos de pós-graduação pagos e hoje têm apenas um, que deve ser incorporado em breve.
6) Porque os cursos pagos têm implementado uma lógica de interesses privados na universidade, na qual um grupo de professores, a partir desses cursos, tem usado a universidade para lucrar milhões.
7) Porque a FEC (Fundação Euclides da Cunha), gestora dos cursos pagos não presta contas e é o centro do que existe de corrupção na UFF, que hoje é investigada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público por improbidade administrativa, uso de caixa dois, etc...
No Plebiscito, que alterará o estatuto da UFF no que tange à gratuidade na UFF, será feita a seguinte pergunta:
| Há divergências entre os textos: Da estatuinte (Artigo 3º - “A UFF será regida pelos seguintes princípios: III- da natureza pública e gratuita do ensino, sob responsabilidade da União; ...); (EM DEFESA DA GRATUIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO) Da comissão de sistematização do Conselho Universitário (Artigo 2º, §2º - o princípio da gratuidade do ensino aplica-se aos cursos de graduação e de pós – graduação stricto sensu – mestrado e doutorado.). (SÓ GARANTE A GRATUIDADE PARA GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO) VOCÊ CONCORDA QUE DEVA PREVALECER O TEXTO DA ESTATUINTE? (X)SIM (POR UMA UFF 100% GRATUITA!) ( )NÃO |
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